ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ Nº 44, de 11 de Setembro de 2019.

 

00951 DELEGACIA DA RECEITA DE PORTO NACIONAL

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Insc. Estadual  Razão social                   Município

29.478.973-1   FRIGORIFICO JATOBA LTDA                       1718204  PORTO NACIONAL

Fundamentação legal

ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06

 

 

00952 DELEGACIA DA RECEITA DE PEDRO AFONSO

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Insc. Estadual  Razão social                   Município

29.484.426-0   M A LOPES SILVA - ME                   1716703  COLMEIA

Fundamentação legal

ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06

 

Insc. Estadual  Razão social                   Município

29.490.640-1   WALLYSSON MIRANDA SANTOS                  1716703  COLMEIA

Fundamentação legal

ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06

 

 

00954 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA

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Insc. Estadual  Razão social                   Município

29.362.716-9   VITRALBOX DISTRIBUIÇÃO DE VIDROS LTDA         1702109  ARAGUAINA

Fundamentação legal

ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "M" DO RICMS

 

Insc. Estadual  Razão social                   Município

29.459.147-8   J J AGROPECUARIA LTDA               1701002  ANANAS

Fundamentação legal

ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06

 

Insc. Estadual  Razão social                   Município

29.493.120-1   JAQUELINE C DE SOUZA                 1702109  ARAGUAINA

Fundamentação legal

ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06

 

Insc. Estadual  Razão social                   Município

29.494.592-0   R. G. CHIQUETT BEZERRA EIRELI               1702109  ARAGUAINA

Fundamentação legal

ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06

 

 

00991 DIRETORIA DE REGIMES ESPECIAIS

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Insc. Estadual  Razão social                   Município

29.377.998-8   GRAFICA E EDITORA SÃO MARCOS LTDA                1501402  BELEM

Fundamentação legal

ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06